Normativas

Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências

• Portaria GM/MS nº 1.996

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

• PORTARIA GM Nº 2.813

PORTARIA SEGETS Nº 23

• PORTARIA SEGETS Nº 23

Decreto de criação

• DECRETO nº 4.993 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989

Regulamento Interno

• Regulamento de Ensino da Escola - Diário Oficial n. 8.785

Regimento Interno