Novo Fluxo de Anuências para Pesquisas na Secretaria de Estado de Saúde de MS

O processo de aprovação para a condução de pesquisas que envolvem os dados fundamentais da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) é regulamentado pela Resolução nº 61/SES/MS, divulgada no Diário Oficial nº 10.286 de 24 de setembro de 2020.

O propósito desse procedimento é encaminhar as requisições dos pesquisadores para análise por parte das áreas técnicas especializadas na temática, culminando na revisão e aprovação final pelo secretário estadual de saúde. Esta sequência de etapas visa não apenas registrar as solicitações, mas também aprimorar a transparência e eficiência do processo.

Para requisitar acesso aos dados da SES/MS, os pesquisadores devem submeter suas solicitações através do site: https://www.pesquisa.ms.gov.br/pesquisa/10, anexando tanto o termo de anuência quanto o projeto completo. A novidade deste ano, em 2024, é a utilização da plataforma "pesquisa.ms", a qual opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dúvidas acerca desse fluxo podem ser elucidadas pela GPEIS/ESP/MS, disponível pelo telefone (67) 3345-8019 ou através do e-mail inara.cunha@saude.ms.gov.br.