A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), por meio da Resolução nº 61/SES/MS, publicada no Diário oficial nº10.286 de 24 de setembro de 2020, p. 05 a 08, (clique aqui) regulamenta a realização de pesquisas científicas nas organizações de Saúde e na estrutura básica da SES/MS.
É fundamental que o pesquisador cumpra todas as normativas dispostas na Resolução nº 61 que também estabelece o fluxo de autorização para a realização de pesquisa científica com coleta de dados na SES/MS.
A Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser (ESP/MS), por meio da Gerência da Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (GPEIS/MS) é a responsável pela tramitação de todos os projetos no âmbito da instituição.
Em resumo, o pesquisador deverá submeter a proposta via formulário que está disponível no site: www.esp.ms.gov.br, proceder a inserção dos documentos solicitados que serão analisados pela GPEIS/ESP, articulada com as áreas técnicas da SES/MS – local das pesquisas – responsáveis pela emissão de parecer técnico para subsidiar a tomada de decisão final.
Os projetos de pesquisa deverão ter a autorização do Secretário de Estado de Saúde, sendo que após a aprovação e realização do estudo, os pesquisadores deverão submeter à Secretaria, o resumo expandido contendo os principais resultados e conclusão do trabalho.
O objetivo dessa regulamentação, inclusive ao estabelecer o fluxo de autorização de pesquisa, é dar celeridade, aumentar a transparência e divulgação das atividades científicas realizadas no âmbito da SES/MS, além de apoiar na agilidade de submissões nos Comitês de Ética e Pesquisa (CEP) que solicitam a anuência dos gestores de saúde.
Abaixo encontram-se os links essenciais, para a solicitar a autorização de pesquisa, e para informar a finalização do estudo:
Formulário de Anuência da Pesquisa: Clique aqui
Formulário de Conclusão da Pesquisa: Clique aqui
Modelo de Termo de Anuência: Download
Dúvidas entrar em contato com a GPEIS/ESP pelo telefone: 3345-8000
